| PORTARIA Nº 164 - COLOG/C Ex, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. | Estabelece as normas para a
aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições, insumos e acessórios de arma de fogo por militares do Exército, em serviço aƟvo e na inatividade. |
http://www.dfpc.eb.mil.br/documentos/portaria164.pdf |
| PLANEJAMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO PARA A POLÍCIA FEDERAL | Dar cumprimento ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 9, de 18 de setembro de 2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Defesa (MD), amparado legalmente no artigo 6º, caput, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023. |
https://media.moneytimes.com.br/uploads/2023/12/boletim-eb.pdf |
| PORTARIA – C Ex Nº 1.541, DE 21 DE JUNHO DE 2021 | Estabelece os procedimentos para
a tramitação e aprovação de Planejamento Estratégico para Aquisição de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) de uso restrito pelos órgãos, instituições e corporações elencados no art. 34, incisos de I a XIII do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019. |
http://www.dfpc.eb.mil.br/images/Portarian1541CExde21Jun2021.pdf |
| DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019 | Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9847.htm |
| PORTARIA Nº 189-EME, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 | Aprova as Normas Reguladoras dos Processos de Avaliação de Produtos Controlados pelo Exército (EB20-N-04.003), 1ª Edição, 2020 | http://www.dfpc.eb.mil.br/images/port_189_eme_eb20_n_04.003.pdf |
| PORTARIA Nº 838-EME, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 | Altera a Portaria nº 189 – EME, de 18 de agosto de 2020. | http://www.dfpc.eb.mil.br/portarias/Portaria%20838%20-%20EME-C%20Ex,%20de%2019%20Ago%202022.pdf |
| Portaria n° 18-D Log, de 19 Dez 2006. | Aprova as Normas Reguladoras da Avaliação Técnica, Fabricação, Aquisição, Importação e Destruição de Coletes à Prova de Balas e dá providências. | http://www.dfpc.eb.mil.br/phocadownload/Protetores_Balisticos/Port18_DLog_19Dez06%20(Coletes%20a%20Prova%20de%20Balas).pdf |
| PORTARIA Nº 94 - COLOG, DE 16 DE AGOSTO DE 2019. | Dispõe sobre o exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas. | http://www.dfpc.eb.mil.br/images/Portaria94.pdf |
| PORTARIA – C Ex Nº 1.757, DE 31 DE MAIO DE 2022 | Aprova as Instruções Gerais para o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (EB10-IG-03.001). | http://www.sgex.eb.mil.br/sg8/002_instrucoes_gerais_reguladoras/01_gerais/port_n_1757_cmdo_eb_31maio2022.html#:~:text=Aprova%20as%20Instru%C3%A7%C3%B5es%20Gerais%20para,junho%20de%201999%3B%20o%20art. |
| ITA-26/2022-DFPC/COLOG, de 05 SET 2022 | Dispõe sobre a Revogação da ITA nº 01/2011-DFPC, que trata dos processos de nacionalização de PCE | http://www.dfpc.eb.mil.br/images/ITA_n%C2%B0_26_-_DFPC,_de_05_Set_2022.pdf |
| Portaria nº 1.524 – C Ex, de 20 de maio de 2021 | Aprova as Normas Reguladoras dos
Processos de Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército (EB10-N-01.009). |
http://www.dfpc.eb.mil.br/images/Portaria1524.pdf |
| PORTARIA
Nº 1.729, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, Alterada pela PORTARIA Nº 1.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), 1ª Edição, 2019 e dá outras providências. | http://www.dfpc.eb.mil.br/images/Port-1729_Cmt-EB_Com_Exterior_Atualizada_pela_Port_1880.pdf |
| PORTARIA Nº 1.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 | Altera dispositivos das Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.729, de 29 de outubro de 2019. | http://www.dfpc.eb.mil.br/images/PORTARIA1880.pdf |
| Portaria nº 1.311-C Ex, de 7 de de dezembro 2020. | Altera dispositivos das Normas
Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior
de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de
Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), aprovadas pela Portaria
do Comandante do Exército nº 1.729, de 29 de outubro de 2019. |
http://www.sgex.eb.mil.br/sg8/005_normas/01_normas_diversas/01_comando_do_exercito/port_n_1311_cmdo_eb_07dez2020.html |
| PORTARIA Nº 42 - COLOG, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Processo Administrativo Sancionador no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC). | http://www.dfpc.eb.mil.br/images/Portarian42COLOG2020.pdf |
| Portaria nº 56-COLOG, de 05 Jun 17 - Compilada e Taxada Alterada pela PORTARIA Nº 41- COLOG, DE 28 DE MARÇO DE 2018, pela INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 16, DE 31 DE JULHO DE 2018 e pela INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 17, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. | Dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados e dá outras providências | http://www.dfpc.eb.mil.br/phocadownload/Portarian56.pdf |
| Portaria nº 15-COLOG, de 05 Out 2009 | Aprova as Normas Reguladoras do Tráfego de Produtos Controlados por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e revoga a Portaria nº 04-COLOG, de 08 Mai 2009. | http://www.dfpc.eb.mil.br/phocadownload/Portarias_EB_COLOG/Portaria_15-COLOG_de_05Out09.pdf |
| ITA –
03/15-DFPC, de 13 Out 2015 Alterada pela ITA-13/17-DFPC, de 30 Out 2017 |
Dispõe sobre normatização administrativa relativa à expedição de Guia de Tráfego. | http://www.dfpc.eb.mil.br/phocadownload/ITA0313Out2015.pdf |
| PORTARIA Nº 118 - COLOG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019. | Dispõe sobre a lista de Produtos
Controlados pelo Exército e dá outras providências. |
http://www.dfpc.eb.mil.br/phocadownload/Portarias_EB_COLOG/Portarian118.pdf |
| PORTARIA Nº 147 - COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019. | Dispõe sobre procedimentos
administrativos para o exercício de atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio. |
http://www.dfpc.eb.mil.br/images/Portarian147.pdf |
| PORTARIA - C Ex Nº 1.518, DE 22 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à destinação de produtos controlados pelo Exército apreendidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. | http://www.dfpc.eb.mil.br/images/Portarian1518CExde22Abr2021.pdf |
| Portaria nº 08-D Log, de 29 Out 2008 | Alterada pela PORTARIA Nº 148 - COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 |
http://www.dfpc.eb.mil.br/images/Portaria008DLog29Out08AlteradapelaPortaria148COLOG21Nov2019.pdf |
| DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023 | Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm. | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11615.htm |
| DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019 | Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9847.htm |
| DECRETO Nº 10.627, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 | Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10627.htm |
| DECRETO Nº 10.630, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 | Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10630.htm |
| DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 | Aprova o Regulamento de Produtos Controlados. | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10030.htm |
| Decreto n.º 24.602, de 06 Jul 1934 | Instalação e Fiscalização de Fábrica e Comércio de Armas, Munições, Explosivos, Produtos Químicos Agressivos e Matérias Primas correlatas. | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/atos/decretos/1934/d24602.html#view |
| Decreto nº 87.738, de 20 Out 1982 | Fica criada no Ministério do Exército, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, com sede em Brasília e subordinada ao Departamento de Material Bélico | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-87738-20-outubro-1982-437957-publicacaooriginal-1-pe.html |
| PORTARIA Nº 167 - COLOG/C Ex, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 | Aprova as Normas para Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Armas de Fogo e a Aquisição de Munições, Insumos, Acessórios e outros produtos controlados de competência do Comando do Exército. | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-167-colog/c-ex-de-22-de-janeiro-de-2024-539025966 |
| PORTARIA CONJUNTA - C EX/DG-PF Nº 2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre os parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito. NUP: 64447.048410/2023-70 | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-c-ex/dg-pf-n-2-de-6-de-novembro-de-2023-522877171 |
| PORTARIA Nº 166 - COLOG/C Ex, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 | Aprova as Normas para a Gestão
de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional. |
http://www.dfpc.eb.mil.br/documentos/portaria166.pdf |
| PORTARIA Nº 62 - COLOG, DE 17 DE ABRIL DE 2020 | Dispõe sobre revogação de atos normativos. | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-62-colog-de-17-de-abril-de-2020-253004252 |
| PORTARIA Nº 212 - COLOG/C EX, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre a aprovação das normas relativas aos procedimentos administrativos do Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR). | http://www.dfpc.eb.mil.br/phocadownload/Portarias_EB_COLOG/Portaria%20n%C2%BA%20212-COLOG-C%20Ex,%20de%2015%20Set%202021%20-%20SisNaR.pdf |
| PORTARIA Nº 213 COLOG/C Ex, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 | Aprova as Normas Reguladoras dos dispositivos de segurança e dos procedimentos para identificação e marcação de armas de fogo e suas peças, fabricadas no país, exportadas e importadas. | http://www.dfpc.eb.mil.br/phocadownload/Portarias_EB_COLOG/Portaria_213marc_armas.pdf |
| PORTARIA Nº 214 COLOG/C Ex, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 | Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos para idenficação, marcação das munições e suas embalagens no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados. | http://www.dfpc.eb.mil.br/phocadownload/Portarias_EB_COLOG/Portaria%20n%C2%BA%20214-COLOG-C%20Ex,%20de%2015%20Set%202021_Marcacao_Muni%C3%A7%C3%A3o.pdf |
| ITA nº 25-DFPC/COLOG, de 15 JUN 22 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA MARCAÇÃO DE ARMAS E IDENTIFICAÇÃO DAS EMBALAGENS DE MUNIÇÕES IMPORTADAS DE QUE TRATAM AS NORMAS APROVADAS PELAS PORTARIAS Nº 213 E 214-COLOG, DE 2021 | http://www.dfpc.eb.mil.br/portarias/ITA_n_25.pdf |
| Lei nº 10.826, de 22 Dez 2003 | Dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Amas - SINARM define crimes e dá outras providências. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.826.htm |
| Lei nº 10.834, de 29 Dez 2003 | Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC e altera dispositivos do Decreto no 24.602, de 6 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas. |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.834.htm |
| Decreto Legislativo nº 65, de 19 Nov 2001. Promulgação Decreto n.º 2.977, de 01 Mar 1999 | Convenção sobre Marcação de Explosivos Plásticos para fins de detecção. (OACI - ONU) | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2977.htm |
| DECRETO No 2.977, DE 1o DE MARÇO DE 1999. | Promulga a Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo, assinada em Paris, em 13 de janeiro de 1993. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2977.htm |
| PORTARIA CONJUNTA C EX/SENASP Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2023 | Dispõe sobre os critérios de interoperabilidade e estabelece procedimentos para o compartilhamento de dados e informações entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - Sigma. | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-c-ex/senasp-n-1-de-9-de-marco-de-2023-475796981 |
| PORTARIA Nº 800, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 | Estabelece a classificação do nível de risco de atividade econômica sujeita a ato de liberação por parte dos órgãos do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército. | http://www.dfpc.eb.mil.br/images/Portarian800CExde14Ago2020.pdf |
| PORTARIA Nº 204, DE 2 DE MAIO DE 2001 | Aprova o Regulamento da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados. | http://www.sgex.eb.mil.br/sg8/001_estatuto_regulamentos_regimentos/02_regulamentos/port_n_204_cmdo_eb_02maio2001.html |
| Port nº 433-DGP/C Ex, de 13 JAN 23 | NORMAS PARA SELEÇÃO, NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO DE MILITARES PARA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS REGIONAIS – 1ª Edição – 2023 |
http://www.sgex.eb.mil.br/sg8/005_normas/01_normas_diversas/04_departamento-geral_do_pessoal/port_n_433_dgp_13jan2023.html |
| PORTARIA Nº 20 - COLOG, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. | Aprova as Normas Administrativas
sobre Procedimentos de Controle e de Auditoria no âmbito da Fiscalização de Produtos Controlados (EB 40-N-50.901). |
http://www.dfpc.eb.mil.br/phocadownload/Legislacao_por_tipo_de_documentos/Portarian20COLOGde02Fev2017Auditorias.pdf |
| INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 28, DE 13 DE ABRIL DE 2023 | NORMAS PARA A ELABORAÇÃO E
REVISÃO DE ATOS NORMATIVOS DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (SISFPC) |
http://www.dfpc.eb.mil.br/images/ITA_n%C2%B0_28_-_DFPC,_de_13_Abr_2023.pdf |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/DFPC, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 | Aprova o Tutorial do SICOEX – Versão 1.1 Usuário-SisFPC. | http://www.dfpc.eb.mil.br/images/InstrucaoNormativan02DFPCde26Fev2020TutorialSICOEX.pdf |
| INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 22/DFPC, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 | Aprova o Manual do Usuário do Sistema de Controle de Explosivos do Exército (SICOEX), versão 1.1 | http://www.dfpc.eb.mil.br/images/ITAn22DFPCde6Dez2019SICOEX.pdf |
| PORTARIA Nº 669, DE 8 DE JULHO DE 2020. | Dispõe sobre a Análise de
Impacto Regulatório de atos normativos relativos à Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército. |
http://www.dfpc.eb.mil.br/images/Portarian669.pdf |
| Portaria nº 817, de 7 de junho de 2019. | Institui o Conselho para Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército, no âmbito do Comando do Exército e dá outras providências. | http://www.sgex.eb.mil.br/sg8/006_outras_publicacoes/07_publicacoes_diversas/01_comando_do_exercito/port_n_817_cmdo_eb_07jun2019.html |
| INSTRUÇÃO
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 24 DFPC/COLOG, DE 25 DE MAIO DE 2022 |
Altera o Anexo B-5 da Portaria 56-COLOG, de 2017, que dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados. | https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-tecnico-administrativa-n-24-dfpc/colog-de-25-de-maio-de-2022-403206230 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 201-DG/PF, DE 9 DE JULHO DE 2021 | Estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e à aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições. | https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-201-dg/pf-de-9-de-julho-de-2021-336951837 |
| PORTARIA Nº 64, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 | Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-64-de-26-de-novembro-de-2020-290831889 |
| INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 23, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre o cadastro de armas de fogo no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas SIGMA por meio de arquivo eletrônico em lote, em complemento ao anexo D da Portaria nº 136 - COLOG, de 8 de novembro de 2019. | https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-tecnico-administrativa-n-23-de-16-de-dezembro-de-2019-234426880 |
| INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 21 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019. | Estabelece procedimentos para
utilização do Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas. |
http://www.dfpc.eb.mil.br/images/ITAn21.pdf |
| INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 07 - DFPC, DE 10 DE ABRIL DE 2017. | Dispõe sobre padronização de
indicadores de desempenho dos macroprocessos do SisFPC e outras providências relacionadas. |
https://bdex.eb.mil.br/jspui/bitstream/1/731/1/ITAn07.pdf |
| PORTARIA N º 1.057, DE 16 DE JULHO DE 2019 | PORTARIA N º 1.057, DE 16 DE
JULHO DE 2019 Aprova o Regulamento do Conselho para Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército (CNPCE) (EB10-R-01.012), 2ª edição, 2019. |
http://www.dfpc.eb.mil.br/portarias/PORTARIA_N_1057.pdf |
| PORTARIA N º 227-EME, DE 29 DE JULHO DE 2019 | PORTARIA N º 227-EME, DE 29 DE
JULHO DE 2019 Constitui o Grupo de Assessoramento do Conselho para Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército (CNPCE). |
http://www.dfpc.eb.mil.br/portarias/PORTARIA_N_227.pdf |
PORTARIA Nº 124 - COLOG, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. |
Dispõe sobre o atendimento ao
usuário do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército. |
http://www.dfpc.eb.mil.br/images/Portarian124.pdf |
| DECRETO Nº 11.497, DE 20 DE ABRIL DE 2023 | Delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para decidir e praticar os atos de autorização de funcionamento de sociedade estrangeira no País. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11497.htm |
| PORTARIA – SEF/C Ex Nº 180, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 | Desvincula administrativamente a Diretoria de fiscalização de Produtos Controlados do Comando Logístico e vincula-a ao Centro de Obtenções do Exército. | http://www.sef.eb.mil.br/images/ass2/2022/PORTARIAS/PORT_SEF_C_Ex_180_DE_28JAN22_14BE6_11FEV22.pdf |
| PORTARIA Nº 013, DE 15 DE MARÇO DE 2017. | Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados | http://www.dfpc.eb.mil.br/phocadownload/PORTARIAN013.pdf |
| PORTARIA-C Ex Nº 1.513, DE 6 DE ABRIL DE 2021 | Aprova as Normas de Conduta dos Integrantes do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados. (EB10-N-03.003). |
http://www.sgex.eb.mil.br/sg8/005_normas/01_normas_diversas/01_comando_do_exercito/port_n_1513_cmdo_eb_06abr2021.html |
| Portaria-COLOG/C Ex nº 064, de 12 de abril de 2021. | Dispõe sobre a elaboração de Notas Técnicas no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados. | http://www.sgex.eb.mil.br/sg8/006_outras_publicacoes/07_publicacoes_diversas/06_comando_logistico/port_n_064_colog_12abr2021.html |
| EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023. Processo Administrativo nº 08211.003085/2023-17. Partes: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e MINISTÉRIO DA DEFESA. | https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-510675912 |