Transcrição:
"AVISO AOS USUÁRIOS - ORIENTAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO DE PROCESSOS
Conforme Informativo n. 003/2023 que consta no site da DFPC (http://www.dfpc.eb.mil.br/documentos/Informativo%20003-2023_Dec%20nr%2011.615.pdf), e levando em consideração as determinações constantes no Decreto n. 11.615/23 e Portaria n. 166-COLOG/23, esta Diretoria informa que está sendo feita, de forma centralizada, a restituição dos processos de CONCESSÃO DE CR PF e AQUISIÇÃO DE PCE NO MERCADO NACIONAL, a fim de que os usuários possam adequar os documentos à nova legislação.
Tendo em vista que existem cerca de 140 mil processos passíveis de restituição e levando em consideração que não está sendo feita análise dos processos por parte da DFPC, ORIENTAMOS que os usuários somente devolvam os processos para reanálise a partir do dia 12/01/24, de modo a evitar que o processo já ajustado/retificado pelo usuário, seja restituído novamente de forma incorreta.
Solicitamos ampla divulgação para todos os interessados"
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